O Governo Federal anunciou na manhã de hoje a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo “free flow”, novo pedágio eletrônico em rodovias.
O que aconteceu
Segundo o ministro dos Transportes, a comunicação visual dos pórticos não tornava o processo amigável para o usuário final. “A gente identificou que aquela norma precisava de muitos aperfeiçoamentos. Iniciamos um processo de discussão com as empresas, com os bancos, com as concessionárias, para um novo modelo de regulamentação.”, disse George Santoro.
O nome estrangeiro da cobrança, “free flow”, também não beneficiava o entendimento do motorista, segundo o governo. A expectativa é de que os pórticos tenham os nomes em português, com os dizeres “pedágio eletrônico”, para não abrir espaço para confusões. Suspensão vale para as multas estaduais e para as multas federais. Aqueles que pagarem as dívidas de pedágio dentro do prazo não terão os pontos na CNH aplicados.
Novo prazo para pagamento das multas
Além de suspender as multas aplicadas aos motoristas, o governo estabeleceu um novo prazo para as dívidas de pedágio. Quem foi multado tem um prazo de até 200 dias para pagar as contas pendentes, segundo o Ministério dos Transportes.
Quem não pagava o valor dos pedágios de free flow dentro dos prazos até hoje respondia pela infração de evasão de pedágio. A penalidade pela infração é de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e de R$ 195,23, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Concessionárias terão, a partir de amanhã, um prazo de 100 dias para aderir à mudança. Os usuários multados poderão pagar as dívidas antes, mas terão até 200 dias para concluir o pagamento das dívidas de pedágio.
Motoristas que já pagaram as multas recebidas por evasão de pedágio poderão pedir o ressarcimento dos valores. Eles precisarão comprovar que já pagaram o valor do pedágio anteriormente. O Governo Federal estimou que até R$ 93 milhões podem ser devolvidos aos condutores.
Entenda o sistema de free flow
O “free flow” é um pedágio eletrônico que dispensa paradas em cabines. O sistema lê a placa ou a etiqueta eletrônica do veículo em pórticos e cobra pelo trecho percorrido. O governo defende que o modelo reduz filas, evita acidentes e torna o pagamento mais justo.
Após a instalação das cobranças automáticas, o número de multas por evasão de pedágios subiu, já que o não pagamento do pedágio no prazo se torna automaticamente uma infração de trânsito. O entendimento do governo era de que a cobrança é injusta, já que o usuário não foi devidamente informado de que o pórtico pelo qual ele passou era uma cobrança de pedágio.
Tecnologia gerou protestos e ações judiciais de prefeituras desde a estreia em 2024. Hoje, o sistema funciona em 15 rodovias do estado de São Paulo administradas pela iniciativa privada, e a gestão paulista planeja instalar 58 pórticos até 2030.
