A Prefeitura de Tuneiras do Oeste acompanha os desdobramentos do Decreto Estadual nº 15.581/2026 e alerta para possíveis impactos em investimentos e projetos previstos para o município. Em nota à população, o prefeito Padre Guerino afirmou que a administração está tomando providências para resguardar os interesses da cidade e minimizar eventuais prejuízos.
Publicado em 30 de outubro, o decreto atribui ao Comitê de Governança Fiscal a reavaliação de determinados convênios e parcerias que envolvem recursos estaduais. Enquanto os acordos abrangidos estiverem sob análise, podem ficar suspensas novas liberações de recursos e autorizações para iniciar projetos. A decisão sobre cada instrumento poderá ser pela manutenção, alteração, suspensão ou encerramento.
Com isso, obras vinculadas a convênios ainda em fase de licitação ou que não começaram podem ter o início adiado, ficar sem novos repasses ou até ser suspensas, conforme a análise de cada caso. A regra não atinge indistintamente todos os convênios: prevê exceções para acordos das áreas de Saúde e Educação e para ações com contrato firmado e execução regular.
A preocupação ocorre em meio à revisão de prioridades municipais no Paraná. Reportagens sobre dados da Secretaria de Estado das Cidades apontam que 445 prioridades foram canceladas e outras 304 suspensas, envolvendo cerca de R$ 1,3 bilhão. O total reúne iniciativas em diferentes situações administrativas e não significa que todos esses recursos tenham sido definitivamente perdidos.
Na manifestação, a Prefeitura informou que os recursos em risco podem estar ligados a obras, serviços e melhorias aguardadas pela população. A administração diz que adotará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis e que divulgará novas informações quando houver definições oficiais.
Assim como Tuneiras do Oeste, municípios do Noroeste do Paraná acompanham os efeitos das decisões estaduais sobre projetos e investimentos locais. Até o momento, a nota da Prefeitura não detalha quais iniciativas da cidade estão sob análise nem informa valores específicos.
