O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou, na última segunda-feira (22), o recurso apresentado pelos candidatos a vereador do Partido Novo de Umuarama e manteve, em sua integralidade, a decisão de primeira instância que cassou o mandato do vereador Lucas Grau. A decisão confirma a sentença que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Em nota oficial, os advogados Rafael Marchiani Paião (OAB-PR 57.526) e Aline Caroline de Souza Balan Gomes Luiz (OAB-PR 74.686), representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Umuarama, e o presidente municipal da sigla, Elizeu Vital da Silva, afirmaram que receberam a decisão com “muita tranquilidade” e destacaram que a ação não teve motivação político-ideológica.
“A presente ação proposta não se tratou e nem se trata de uma luta da direita contra a esquerda, do ‘bem contra o mal’, como propagado por alguns dos investigados, mas sim buscando unicamente que a justiça seja feita ao caso concreto”, diz a nota.
Os representantes do PSB reforçam que a decisão do TRE-PR dificilmente será revertida em instâncias superiores, o que deve resultar na anulação de todos os votos obtidos pelo Partido Novo de Umuarama nas eleições proporcionais de 2024. “A justiça está sim sendo feita nesta situação”, concluem.
Com a decisão, o processo eleitoral de Umuarama ganha novos desdobramentos. A anulação dos votos do Partido Novo poderá alterar a composição da Câmara Municipal, impactando diretamente a representatividade do legislativo local. A defesa dos investigados ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
