O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou, nesta terça-feira (17), que o prefeito de Umuarama, no Noroeste do estado, suspenda o registro de escrituras públicas de permuta de imóveis públicos já outorgadas em cartórios de registro de imóveis. A recomendação ocorre no contexto de investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, que apura possíveis irregularidades em transações imobiliárias realizadas entre o Executivo Municipal e uma empresa privada, que podem ter gerado dano ao patrimônio público. As investigações foram iniciadas após a Promotoria de Justiça receber informações de que, em 23 de outubro, o município teria permutado 117 imóveis públicos avaliados em R$ 25.719.159,88 por 111 imóveis pertencentes à empresa privada, localizados em um loteamento e avaliados em R$ 28.252.054,05. A diferença de valores, equivalente a R$ 2.532.894,17, seria paga pela Prefeitura à empresa. A transação foi autorizada pela Câmara de Vereadores. De acordo com o Executivo, os terrenos adquiridos no loteamento seriam destinados ao Projeto de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Umuarama. Entretanto, avaliações preliminares realizadas por corretores de imóveis, a pedido do MPPR, indicam que os terrenos públicos foram subavaliados, acarretando um prejuízo ao erário estimado em R$ 5.070.884,69. Além de recomendar a suspensão do registro das escrituras, o Ministério Público orientou que o prefeito não realize o pagamento da diferença de valores do negócio (R$ 2.532.894,17) pelo período de 30 dias. Esse prazo, segundo a Promotoria, é necessário para que sejam feitas novas avaliações de mercado dos imóveis envolvidos na permuta.
O MPPR destacou que, caso as orientações não sejam seguidas, poderá adotar medidas judiciais para preservar o patrimônio público e responsabilizar os envolvidos em eventuais atos de improbidade administrativa.
A prefeitura de Umuarama ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação. A situação segue sendo monitorada pela população e pelos órgãos fiscalizadores.
