A investigação revelou que os envolvidos adquiriam as cápsulas “in natura” clandestinamente de outro Estado, envazavam, rotulavam em suas residências e comercializavam medicamentos disfarçados de suplementos alimentares, com alegações enganosas como “100% natural”. No entanto, laudos periciais confirmaram a presença de substâncias controladas de alto risco à saúde, como:
Sibutramina (anorexígeno com risco de efeitos cardiovasculares),
Fluoxetina (antidepressivo de uso controlado),
Tadalafila (vasodilatador não declarado),
e Cafeína em dosagens incompatíveis com os padrões da ANVISA.
Essas substâncias não constavam nos rótulos, que por sua vez foram falsificados com uso indevido de nomes e CNPJs de empresas reais e regularmente constituídas, sem qualquer autorização, visando ocultar a origem criminosa dos produtos e criar uma aparência de legalidade perante consumidores e órgãos de fiscalização.
Houve o indiciamento, oferecimento e recebimento da denúncia contra quatro investigados pelos crimes de: Associação criminosa (art. 288, CP); Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais – art. 273, caput, do Código Penal; e Posse irregular de arma de fogo de uso permitido – (art. 12 da Lei nº 10.826/03), no caso do vereador.
Um dos indiciados, foi identificado como fornecedor clandestino das cápsulas “in natura”, enviadas a partir de Goiás. Ele encontra-se foragido da Justiça, com mandado de prisão temporária ativo (BNMP nº 5646707-55.2025.8.09.0173.01.0012-27), expedido pela Vara Judicial de São Simão/GO, e é apontado como membro de organização criminosa investigada na Operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás – 8ª DRP de Rio Verde, que visava desarticular fábricas clandestinas e esquema interestadual de distribuição de medicamentos adulterados.
A investigação apontou que mesmo após as apreensões e prisões em flagrante na primeira fase da operação, realizada em junho os indiciados continuaram a vender os medicamentos por meio de plataformas digitais, demonstrando a continuidade deliberada das práticas ilícitas.
Os presos foram encaminhados ao DEPPEN, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça à população o alerta sobre os riscos à saúde associados ao consumo de produtos adquiridos fora dos canais legais, especialmente os que contenham substâncias como sibutramina e fluoxetina, cujos efeitos colaterais podem ser severos sem acompanhamento médico.
