Uma denúncia de desacordo comercial levou a Polícia Militar e a Receita Estadual a fiscalizarem um estabelecimento na tarde desta terça-feira (30), em Umuarama. A ocorrência foi registrada na Avenida Ângelo Moreira da Fonseca, nas proximidades do Parque Daniele.
Segundo a Polícia Militar, uma cliente procurou a equipe relatando ter investido aproximadamente R$ 4 mil em serviços e peças no estabelecimento. No entanto, conforme seu relato, os problemas que motivaram a contratação continuaram, e a empresa teria se recusado tanto a refazer o serviço quanto a devolver o valor pago.
A consumidora também informou que solicitou a emissão da nota fiscal, mas o documento não foi fornecido.
Durante a abordagem, o responsável pelo comércio confirmou aos policiais que não emitia notas fiscais porque o estabelecimento não possuía Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nem alvará municipal de funcionamento.
Diante da constatação de possíveis irregularidades fiscais, a Polícia Militar acionou a Receita Estadual. Um auditor fiscal compareceu ao local, realizou a fiscalização e adotou as medidas administrativas cabíveis, emitindo as notificações relacionadas à situação tributária do estabelecimento.
A cliente recebeu orientações sobre os procedimentos que poderá adotar para buscar a reparação dos prejuízos, incluindo o registro da reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, o ajuizamento de ação na esfera cível.
O caso não resultou em prisões e será tratado nas esferas administrativa e cível, conforme as irregularidades constatadas pelos órgãos competentes.
