De acordo com certidão emitida pela Secretaria da Câmara, o morador Francisco Ferreira de Oliveira apresentou uma denúncia por supostas infrações político-administrativas, acompanhada de documentos como certidão de quitação eleitoral, procuração jurídica, comprovante de residência, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.
Na denúncia, o autor sustenta que o parlamentar teria praticado condutas incompatíveis com a dignidade e o decoro exigidos para o exercício do mandato. Entre os fatos citados estão processos judiciais envolvendo o vereador, incluindo um caso relacionado à embriaguez ao volante, resistência e ameaça, além de um episódio recente envolvendo o descumprimento de medida protetiva.
O denunciante também alega que Ademir Leite da Silva estaria afastado das atividades legislativas e que sua situação teria causado repercussão negativa para a imagem da Câmara Municipal e do município.
Com base no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Xambrê, o pedido requer a instauração de uma Comissão Processante para apurar os fatos narrados e eventual responsabilidade político-administrativa do vereador.
Conforme o rito previsto na legislação, a denúncia deverá ser lida em sessão da Câmara, cabendo aos vereadores deliberar sobre o seu recebimento. Caso seja aprovada pela maioria dos presentes, será formada uma Comissão Processante composta por três vereadores para conduzir a apuração.
Até o momento, a Câmara Municipal de Xambrê não se manifestou oficialmente sobre a tramitação do pedido, e a defesa do vereador Ademir Leite da Silva ainda não havia se pronunciado sobre a denúncia apresentada.
O Portal Noroeste Online acompanha o caso e buscará posicionamento da Câmara Municipal e da defesa do vereador para garantir o contraditório e a ampla defesa.
