Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (15), o vereador Washington Guirão anunciou que o projeto de lei de sua autoria, que previa a isenção da cobrança do estacionamento rotativo para pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, foi arquivado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Umuarama, sob o argumento de inconstitucionalidade.
O anúncio causou forte repercussão, principalmente entre famílias que dependem diariamente de atendimentos de saúde em clínicas localizadas dentro da zona tarifada. De acordo com o vereador, um levantamento realizado por sua equipe aponta que em pelo menos 42 cidades brasileiras projetos idênticos foram aprovados pelas câmaras municipais, sancionados pelos prefeitos e estão em pleno funcionamento, sem qualquer questionamento jurídico relevante.
A cobrança do estacionamento rotativo em áreas de atendimento essencial tem gerado revolta entre famílias de pessoas com TEA. Relatos apontam que o pagamento diário para acesso a terapias e acompanhamentos médicos acaba transformando uma necessidade de saúde em um custo permanente, penalizando justamente quem mais precisa de apoio do poder público.
Atualmente, o contrato e a legislação municipal que regem o estacionamento rotativo em Umuarama não preveem qualquer tipo de isenção para grupos vulneráveis. Diante disso, após a implantação do sistema, Washington Guirão apresentou, em 24 de outubro de 2025, o projeto de lei com o objetivo de garantir acessibilidade, mobilidade e inclusão social.
Motivos da resistência
Segundo informações repassadas aos vereadores, a principal resistência ao projeto está baseada em duas alegações:
- Inconstitucionalidade da proposta;
- Dificuldade de fiscalização diferenciada dos beneficiários.
Os argumentos, no entanto, são contestados por familiares, entidades ligadas à causa da pessoa com deficiência e pelo próprio autor do projeto, que destacam que a legislação federal assegura direitos à acessibilidade e à inclusão, além de existirem mecanismos já utilizados em outros municípios para fiscalização e controle.
Comissão responsável pela análise
A análise do projeto ficou sob responsabilidade da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Umuarama, composta por:
- Presidente: Ronaldo Cardoso
- Membros: Clebão dos Pneus e Marquinhos do Climério
Diante do arquivamento, famílias e representantes de entidades reforçam o pedido para que a população se manifeste, uma vez que a medida impacta diretamente a rotina de quem depende de tratamentos contínuos e atendimento diário de saúde.
Em meio à repercussão, cresce o sentimento de que faltou empatia política em Umuarama. A pergunta que permanece é direta e ecoa entre a população:
por que apenas em Umuarama foi encontrada essa suposta “inconstitucionalidade”, enquanto dezenas de outros municípios conseguiram aplicar a mesma proposta sem impedimentos?
