O Procon Municipal realizou nesta terça-feira (20) uma operação de fiscalização no Shopping Palladium, verificando o cumprimento da obrigatoriedade de exibição de preços em produtos expostos nas vitrines, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação faz parte de um esforço contínuo para garantir transparência nas relações de consumo e será estendida a todo o comércio de Umuarama nos próximos dias. O artigo 6º do CDC define como direito básico do consumidor ter acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços, incluindo preço, quantidade, características e qualidade.
A secretária municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Aline Cunha Martiolli, reforçou a importância dessa medida. “É uma obrigatoriedade que todo produto exposto à venda tenha seu preço claramente indicado. Isso garante transparência e evita constrangimentos ao consumidor, que não deve ser surpreendido no caixa ou precisar perguntar o valor de cada item”, afirmou.
Durante a fiscalização no Shopping Palladium foram constatadas irregularidades em alguns estabelecimentos. “Encontramos produtos sem a devida indicação de preço nas vitrines ou gôndolas, o que fere a legislação. As empresas foram notificadas e têm um prazo de cinco dias para regularizar a situação, sob pena de serem autuadas e multadas”, informou a secretária.
Aline destacou, no entanto, que o objetivo do Procon não é punir, mas orientar. “Um dos pedidos do prefeito Fernando Scanavaca é a conscientização, por isso nossa intenção é educar e assegurar os direitos dos consumidores. Queremos que as empresas se adéquem às normas, mas, caso não cumpram, as multas serão aplicadas para garantir o respeito à legislação”, completou.
A secretária orienta os consumidores a denunciarem casos de produtos sem preço ou outras irregularidades diretamente ao Procon. A fiscalização no comércio de Umuarama continuará ao longo das próximas semanas, com o objetivo de promover um ambiente de consumo mais justo e transparente.
