Umuarama, 09 de setembro de 2025 – Após polêmicas e críticas envolvendo os atendimentos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e manifestações de mães atípicas em Umuarama, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Comunicação, divulgou uma nota oficial completa nesta terça-feira (9).
Confira a íntegra do comunicado:
COMUNICADO PÚBLICO
A Prefeitura de Umuarama, diante de questionamentos, esclarece que não houve cortes nos atendimentos prestados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo IAI-TEA, Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtornos do Espectro Autista, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
As situações que têm gerado dúvidas decorrem de casos específicos, a saber:
- Renúncia, por parte dos pais ou responsáveis, ao atendimento no IAI-TEA (devidamente documentada e assinada). Esses casos aconteceram, pois havia a opção de manter o paciente em clínica particular, via determinação judicial. Nestes casos, o município também paga pelo tratamento. A desistência se dá quando surge vaga para um determinado tratamento no instituto e os pais optam por deixar o paciente em clínica particular.
- Determinações judiciais. Em alguns casos, a própria justiça entende que o tratamento não se justifica, já que, ou não foi devidamente embasado em laudos técnicos competentes, ou não consta no rol de atribuições do poder público (SUS). Neste caso, podemos citar como exemplo o atendimento neurológico. Tivemos casos de pacientes que tiveram esse tipo de atendimento negado pela justiça, mas que continuam recebendo os outros tratamentos. Ao poder público, à exemplo de toda sociedade, não é permitido o não cumprimento de determinações judiciais.
- Não houve iniciativa de cancelamento, por parte do município, do atendimento de terapias ocupacionais. O que houve foi cumprimento de decisões judiciais (processo movido pelo próprio responsável), que suspendia o atendimento por, novamente, não fazer parte do rol de atividades preconizadas pelo SUS.
- Suspensão de atendimento quando em duplicidade. Houve casos onde um paciente recebia o mesmo tratamento pelo Instituto e em clínica particular, custeado pelo município. Se fosse cumprir as duas cargas horárias no atendimento, o paciente ficaria 20h em tratamento em um único dia. Uma situação impossível que foi devidamente corrigida.
- Pacientes, cujos responsáveis renunciam ao atendimento no IAI-TEA, vão automaticamente para final da fila, dando lugar a outros que aguardam. Caso queiram voltar a ser atendidos pelo instituto, por respeito aos demais, têm que aguardar serem chamados novamente.
- Terapias alimentares. Como o termo já diz, a alimentação de pacientes é uma terapia, que é desenvolvida pelos profissionais e que deve ser aprendida e executada em casa pela família, sempre que possível. O Serviço não foi interrompido, foi modificado. O novo método visa aproximar as famílias do processo terapêutico, adequar as estratégias à realidade vivenciada por cada família e paciente, e promover uma integração mais profunda entre a equipe técnica e os cuidadores.
Com esta nova metodologia, o profissional responsável pelo atendimento, ao identificar a necessidade de maior frequência em casos específicos, poderá solicitar o aumento das sessões, mediante justificativa e avaliação técnica individualizada do paciente. Salientamos que nenhum paciente ficou desassistido.
IMPORTANTE
- Nenhuma ação judicial foi movida pelo município de Umuarama visando interromper qualquer tipo de atendimento. O que aconteceu foi a manifestação obrigatória do município, requerida pelo judiciário, em ação impetrada por pais ou responsáveis. Algumas vezes, por pura falta de embasamento técnico competente por parte dos pais, a justiça determinou o encerramento de atendimentos.
- Quando entram para o sistema, os pacientes do IAI-TEA são avaliados criteriosamente por equipe multidisciplinar e encaminhados para os tratamentos necessários, onde são acompanhados detalhadamente, caso a caso. Reavaliações são realizadas periodicamente dentro de protocolo previamente estipulado. Continuidades ou descontinuidades de fases do tratamento só são definidas obedecendo protocolos técnicos rígidos. Todo esse processo sempre é acompanhado pelos familiares.
- Os profissionais do IAI-TEA são técnicos treinados e obedecem a métodos científicos reconhecidos e utilizados internacionalmente. Ademais, os profissionais do Instituto recebem supervisões profissionais periódicas.
Aniversário do IAI-TEA e investimentos
O IAI-TEA completa um ano de funcionamento no dia 30 de setembro de 2025. Iniciou suas atividades atendendo apenas 8 pacientes e hoje já chega a 92 atendidos. Com novas contratações, deve ampliar o atendimento em breve para mais 130 pacientes, reduzindo a fila de espera de 380 pessoas.
Somente neste ano, o município já pagou R$ 2,084 milhões a clínicas particulares e investiu mais de R$ 1,2 milhão no IAI-TEA, totalizando mais de R$ 3,1 milhões aplicados em atendimentos para pessoas com TEA.
A nota também menciona que existem casos de clínicas particulares que recebem recursos do município e pertencem a familiares de pacientes. Nessas situações, quando os pais são instados a escolher, muitos optam por manter o atendimento nas clínicas, em vez do IAI-TEA.
Por fim, a Prefeitura afirma que fake news e comentários sem embasamento técnico atrapalham o trabalho dos profissionais e geram insegurança na população.
O comunicado é assinado pelo prefeito Fernando Scanavaca e pelo secretário de Comunicação Social, Raimundo Aparecido do Nascimento.
