A Polícia Militar Ambiental do Paraná (PMPR), em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), tem intensificado as ações de fiscalização em Umuarama e municípios vizinhos para coibir a perfuração irregular de poços tubulares. A medida visa combater o uso indevido dos recursos hídricos subterrâneos, que podem sofrer sérios danos ambientais caso sejam explorados sem o devido controle técnico e legal.
A mais recente ação foi registrada na última segunda-feira, 9 de junho, na zona urbana de Umuarama. Após denúncia anônima, policiais da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental identificaram uma obra de instalação de poço sendo executada sem a devida autorização dos órgãos ambientais. O responsável pela perfuração não apresentou a Anuência Prévia nem o Cadastro Obrigatório junto ao IAT, conforme exige a Portaria IAT nº 143/2021.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram dois Autos de Infração Ambiental, com multas de R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00, baseadas nos artigos 66 e 80 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações contra o meio ambiente. Além disso, foram elaborados dois Termos Circunstanciados de Infração Penal, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e emitido um termo de apreensão dos equipamentos utilizados na obra.
Em entrevista ao Portal Noroeste Online, o chefe do escritório regional do IAT, Luiz Carlos Borges Cardoso, reforçou que tanto o responsável técnico quanto o proprietário do terreno precisam estar devidamente autorizados. “A legislação exige outorga dos órgãos competentes para a execução e utilização de poços tubulares. O não cumprimento pode trazer consequências graves, tanto ambientais quanto legais”, afirmou.
A Polícia Ambiental destaca que ações como esta têm caráter preventivo e educativo, buscando garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos e preservar os mananciais que abastecem a região. A fiscalização deve seguir de forma rigorosa nas próximas semanas, com apoio técnico do IAT e foco em denúncias encaminhadas pela população.
