Uma operação realizada pela Polícia Ambiental de Umuarama, em vistoria ao Condomínio de Chácaras localizado na Estrada Urupes, a equipe da Polícia Ambiental de Umuarama constatou a existência de 09 poços tubulares de captação de águas profundas (semi-artesiano) sem a devida autorização ou em desacordo com a legislação ambiental. Ao questionar os responsáveis, foi informado que não possuíam a autorização necessária para a instalação e uso dos poços. Após consulta no sistema SIGARH e no site do Instituto Água e Terra, não foram localizados processos de licenciamento. Em virtude disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal, com base no Art. 60 da Lei 9.605/08 e na Lei Estadual 12.726/99. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para providências criminais.
Além disso, foram aplicados 7 autos de infração ambiental no valor de R$ 5.000,00 cada, devido à captação irregular de água subterrânea, conforme os parâmetros do Decreto Federal 6.514/08 e a Política Estadual de Recursos Hídricos. Os poços foram embargados, e os autuados foram informados sobre as possíveis sanções em caso de descumprimento.A ação ocorreu em comemoração ao Dia da Água, com foco na conservação e preservação dos lençóis freáticos.
Resultados:
- 07 autos de infração ambie no valor de R$ 5.000,00 cada
- 07 Termos Circunstanciados lavrados e encaminhados ao Ministério Público
- 02 notificações para posterior autuação
