A coordenação do Pronto Atendimento Municipal 24 Horas de Umuarama orienta à população em geral que a unidade não repassa informações pessoais de pacientes por telefone, muito menos detalhes sobre seus diagnósticos, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Solicitações deste tipo de informação – de forma exaltada, em alguns casos – têm gerado transtornos para os servidores que atuam na unidade.
De acordo com a coordenadora Cíntia Braga, a situação é recorrente. “Há algum tempo, já, estamos tendo problema com pessoas que não entendem – ou não aceitam – o cumprimento da determinação legal. Não podemos e não vamos passar informações de pacientes por telefone, isso está na lei e é também uma determinação da Secretaria Municipal de Saúde”, reforçou.
Familiares e pessoas próximas de pacientes atendidos no PA 24h, em casos de urgência e emergência, querem saber informação de paciente, falar com o médico ou com o enfermeiro, e acabam se exaltando diante da negativa, que é norma interna. “Não passamos informação por telefone, tem que ser pessoalmente ou junto a algum acompanhante que esteja auxiliando o paciente”, acrescentou Cíntia Braga.
No caso de informações acerca das condutas que podem ser feitas em casa, pelos familiares, após a alta do paciente, a população pode entrar em contato diretamente com o SAMU pelo telefone 192.
