A Prefeitura de Umuarama está com pré-qualificação aberta para avaliar licitantes interessados em participar de leilões de alienação de imóveis definidos no Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE), instituído pela Lei Municipal nº 4.706/2023. O processo destina-se a identificar empresas que reúnam condições para participar de futuras licitações do plano, restritas aos pré-qualificados.
A pré-qualificação é a fase inicial do procedimento, quando os documentos e propostas das empresas devem ser apresentados. As qualificadas recebem certificado para participar de leilões de alienação de imóveis pelo período de um ano, conhecendo antecipadamente seus benefícios e obrigações.
Os leilões são a fase seguinte, orienta o secretário municipal de Indústria, Comércio e Inovação, Junior Ceranto. Em cumprimento à Lei de Licitações, o edital estará disponível em breve no Portal da Transparência da Prefeitura e poderá ser acessado on-line por pelas empresas interessadas. “Mas a inscrição para pré-qualificação já pode ser feita”, reforçou.
O edital completo também estará no site do município (www.umuarama.pr.gov.br), no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, na Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, situada no Paço Municipal (avenida Rio Branco, 3717) e ainda no Portal Nacional de Compras (http://www.bll.org.br).
Podem participar da pré-qualificação pessoas jurídicas que atuem nos setores econômicos definidos pelo artigo 4º da Lei Municipal 4.706/2023 – nos ramos industrial, comercial atacadista, produção de sistemas e componentes voltados à tecnologia e telecomunicações; e de interesse estratégico da administração.
Para inscrição, empresas interessadas deverão preencher o modelo de requerimento da pré-qualificação e encaminhá-lo para a Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, acompanhado dos documentos necessários. Esclarecimentos e orientações podem ser solicitados no telefone da Prefeitura (44 3621-4141), ramais 189 ou 227.
