O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou resolução convocando eleição complementar para representantes da sociedade civil na composição do conselho, para o restante de biênio 2023/2025. O regulamento do processo eleitoral para escolha de dois novos representantes (titulares e suplentes) – em razão de vacância dos cargos – já foi aprovado.
A representação da sociedade civil organizada do CMDCA contempla 20 membros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, que incluam entre seus fins institucionais ações voltadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes. A coordenação do processo de escolha será conduzida pela comissão organizadora da assembleia de eleição, que tomará todas as medidas necessárias.
O processo eletivo será composto por duas etapas: inscrição e assembleia de eleição. Os interessados terão de 31 de março a 4 de abril para entregarem a ficha de inscrição preenchida e a documentação solicitada na Secretaria-Executiva dos Conselhos (Av. Presidente Castelo Branco 3370, salas 05 e 06, ou pelo e-mail: cmdca@umuarama.pr.gov.br).
As inscrições serão analisadas em 7/04 pela comissão, publicadas no dia 8 e receber eventuais recursos e impugnações no dia 9. dia 10/04 serão analisados os recursos e no dia 11 homologadas as inscrições.
A segunda etapa é a assembleia de eleição, marcada para 14 de abril, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria-Executiva dos Conselhos. Os eleitos serão nomeados pelo prefeito Fernando Scanavaca por meio de decreto e empossados para exercer o restante do mandato (biênio 2023/2025) no CMDCA, informa o presidente José Francisco de Paula Júnior.
