A Fundação Cultural de Umuarama divulgou nesta quinta-feira, 13, o edital de chamamento público 01/2025, para execução de ações culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei 14.399/2022). O edital – que pode ser acessado no site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br) – prevê apoio direto a projetos e abre inscrições para selecionar iniciativas a fim de firmar termo de execução cultural.
O secretário de Cultura do município, Rodrigo Fernandes Pereira, falou aos agentes culturais de Umuarama. “Estamos felizes com o interesse em participar deste chamamento público. O edital é realizado com recursos do governo federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e detalha todas as regras, obrigações e como fazer para o interessado se inscrever”, orienta.
O edital foi elaborado com base na Lei 14.903/2024, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, e no Decreto 11.453/2023, atestado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. Finalizado o preenchimento, o gestor encaminhará o processo administrativo correspondente ao setor jurídico local para análise e verificação de adequação formal da minuta.
A Lei 14.133/2021 não deve ser utilizada neste edital, vez que não se trata de contratação de serviços. De igual modo, não será solicitado pelo município nota fiscal do agente cultural contemplado no edital como condicionante para o recebimento dos recursos. Eventual alteração no modelo pode implicar irregularidades jurídicas no edital.
Confira o edital completo e os respectivos anexos AQUI
