A representante do Centro de Formação de Condutores Fama, Carla Viviane, explicou em entrevista ao Portal Noroeste Online que o programa CNH Social, lançado pelo Governo do Paraná, não tem relação com o debate nacional que discute a possibilidade de retirar a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação. Segundo ela, essa proposta federal ainda está em discussão, sem garantia de aprovação.
Carla reforça que quem precisa da CNH para trabalhar não deve “esperar mudanças que podem não acontecer”, lembrando ainda que dirigir sem habilitação é infração.
“Muita gente está confundindo as duas situações. A CNH Social é uma iniciativa oficial, com edital previsto. Já a discussão nacional sobre dispensar autoescola ainda está longe de virar realidade. Por isso, quem precisa da habilitação deve buscar alternativas e não aguardar indefinidamente”, destacou.
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CNH Social vai garantir habilitação gratuita a pessoas em vulnerabilidade
O Governo do Paraná sancionou o programa CNH Social, coordenado pelo Detran-PR, que oferecerá a pessoas em situação de vulnerabilidade a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente, incluindo também a possibilidade de mudança ou inclusão de categoria.
O objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso ao mercado de trabalho, já que muitos empregos exigem habilitação.
Com a sanção, o Detran-PR iniciará a fase de regulamentação, definindo critérios para participação e contratando Centros de Formação de Condutores credenciados. A previsão é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado em 2025, com início das aulas em 2026.
O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas ao processo de habilitação, desde exames médicos até aulas práticas, provas e inclusão da observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada). O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, custeado pelo próprio Detran-PR.
