O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (22), contra o Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na terça-feira (21), altera a organização e o financiamento da educação especial em todo o país, substituindo o Decreto nº 7.611/2011.
Reconhecido como o “deputado das Apaes e coirmãs” do Paraná, Bazana classificou o decreto como uma ação que “ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência” e representa “um retrocesso no atendimento educacional especializado”.
“O que vemos é mais uma canetada que ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência no nosso país. O decreto trata as instituições que atendem esses alunos, como as Apaes e centros de referência no Paraná, como um estigma a ser superado, em vez de reconhecer o papel vital que desempenham na vida de tantas famílias”, afirmou o parlamentar.
Rede de atendimento ameaçada
Segundo Bazana, o novo decreto coloca em risco o modelo de sucesso adotado no Paraná, onde o Estado mantém uma ampla rede de escolas especializadas e instituições conveniadas — como Apaes e coirmãs — que oferecem atendimento pedagógico e terapêutico personalizado a mais de 50 mil estudantes.
O deputado reforçou que inclusão exige “sensibilidade, responsabilidade e diálogo”, e que os alunos com deficiência merecem espaços adequados, de acordo com suas necessidades individuais. “Não podemos permitir que nossos filhos sejam jogados em salas de aula comuns, sem considerar a especificidade de cada caso e a participação da família nesta decisão”, disse.
Mudanças no modelo de financiamento
A nova política cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e determina que o atendimento educacional especializado (AEE) ocorra preferencialmente dentro da escola regular, tornando as instituições especializadas exceções — somente mediante convênio formal com o sistema de ensino.
Com isso, o repasse de recursos federais passa a depender da comprovação de matrícula dos estudantes na rede comum, o que, na prática, restringe o atendimento direto integral nas instituições especializadas. O modelo tem sido duramente criticado por movimentos da educação especial, que temem a desestruturação das redes conveniadas.
Mobilização política
Durante o discurso, Bazana anunciou que vai apresentar moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República, pedindo a revisão imediata do decreto. “Não vamos ficar parados; vamos protocolar ofícios, apresentar moções e nos fazer ouvir até que as necessidades de nossas crianças sejam respeitadas e atendidas. Ninguém vai desmontar o que funciona aqui”, destacou.
O Paraná possui uma das maiores redes de educação especial do Brasil, com mais de 400 instituições conveniadas e investimentos históricos nos últimos anos. Bazana é autor de leis e iniciativas importantes na área, como a Lei nº 22.429/2025 (Emprego Apoiado) e o apoio às Olimpíadas das Apaes.
