O Portal Noroeste Online recebeu a informação de que o advogado do ex-prefeito Celso Luiz Pozzobom protocolou na Câmara Municipal um pedido de suspensão da sessão marcada para o próximo dia 20 de outubro, quando seria feita a apreciação das contas referentes ao exercício de 2020. O processo tem como base o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — Acórdão nº 293/23, autos nº 182957/21.
Argumentos da defesa
No pedido, a defesa sustenta que houve cerceamento de defesa porque a Câmara não respondeu formalmente aos requerimentos já apresentados.
Um dos principais pontos questionados é a ausência de resposta ao pedido de retorno dos autos à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para emissão de novo parecer, já que a primeira análise ocorreu antes da apresentação da defesa. Além disso, também não foi apreciado o pedido de nulidade do parecer da comissão, que segundo os advogados, “não contém qualquer fundamentação sobre os argumentos apresentados”.
Outro ponto levantado foi a falta de resposta ao pedido de produção de provas, com a oitiva dos contadores do Município, Anderson e Claudecir, para esclarecimentos técnicos perante os vereadores. A defesa afirma que nenhum desses pedidos foi analisado ou comunicado oficialmente.
Pedidos formais
Com base nesses argumentos, a defesa requereu:
- O cancelamento da sessão de apreciação das contas de gestão, agendada para 20 de outubro, até que todos os pedidos apresentados sejam devidamente apreciados;
- O encaminhamento das deliberações tomadas sobre essas solicitações, “sob pena de cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal”;
- A anotação e registro formal do advogado constituído como representante legal do ex-prefeito Celso Pozzobom, com a garantia de que todas as intimações sejam feitas em seu nome — sob pena de nulidade.
Acompanhamento do caso
A sessão de apreciação das contas de 2020 é considerada decisiva para a trajetória política do ex-prefeito. A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de suspensão apresentado pela defesa.
📌 O Portal Noroeste Online segue acompanhando os desdobramentos e trará novas informações assim que houver posicionamento oficial do Legislativo.
