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Decisão da Prefeitura pode levar Umuleite ao colapso e deixar produtores no prejuízo

Contrato emergencial de R$ 238 mil e novo pregão para compra de leite em caixinha levantam suspeitas e podem comprometer o futuro dos produtores locais

Por Noroeste Online
29/08/2025 17:14
Atualizado há 1 ano

Após a repercussão do comentário feito no Programa Noroeste Notícias desta sexta-feira (29), sobre a perseguição da Prefeitura de Umuarama contra a Umuleite, a produção do Portal Noroeste Online investigou mais a fundo os fatos e constatou situações que geram questionamentos.

De acordo com informações levantadas, a Secretaria de Agricultura, por determinação do prefeito Fernando Scanavaca, designou uma nova fiscalização para a próxima segunda-feira (1º de setembro) na sede da associação. Vale lembrar que, na fiscalização anterior, a Prefeitura chegou a acionar até a Guarda Municipal para acompanhar a ação, o que foi interpretado como atitude intimidadora pelos produtores.

Contrato emergencial e licitação em andamento

Enquanto a Umuleite teve suspenso o fornecimento de cerca de 70 mil litros de leite por mês, a Prefeitura assinou o contrato nº 116/2025 para aquisição emergencial de leite UHT (caixinha), no valor de R$ 238 mil, com a empresa Frow Distribuidora Eireli, localizada em Umuarama. O contrato entrou em vigor em 27 de maio e segue até 27 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

Paralelamente, no próximo dia 10 de setembro, está prevista a abertura e julgamento do pregão eletrônico nº 065/2025, no montante de R$ 1.633.644,30, destinado à compra de gêneros alimentícios não perecíveis.  Entre os itens, novamente aparece a aquisição de leite em caixinha, excluindo a possibilidade de participação da Umuleite, que segue com contrato vigente até 31 de março de 2026.

Questionamentos sobre legalidade e prejuízos

Segundo avaliação da defesa da associação, a manobra da administração municipal pode caracterizar tentativa de afastar os efeitos da decisão judicial do juiz Marcelo Bertasso, que suspendeu os atos da Prefeitura contra a Umuleite e garantiu a validade do contrato vigente.

Vale destacar que não houve abertura de processo administrativo, tampouco rescisão contratual com a associação. O fornecimento foi simplesmente interrompido. A suspensão inicial, de apenas 30 dias, não justificaria a aquisição emergencial de 45 mil litros de leite em caixinha, ainda mais com o contrato em plena vigência.

Com isso, os pequenos produtores da Umuleite – que abasteciam o município com cerca de 8 mil litros de leite por mês destinados às creches e escolas – acumulam prejuízos e, caso o cenário não seja revisto, a associação pode ser levada a fechar as portas, comprometendo dezenas de famílias que dependem da atividade.

Fiscalização e transparência

O caso levanta questionamentos importantes: por que contratar leite em caixinha, se o contrato de leite pasteurizado segue válido? Quem se beneficia com essa mudança? E onde estão os vereadores para fiscalizar um contrato emergencial de R$ 238 mil e uma licitação milionária, enquanto produtores locais sofrem prejuízos?

O Portal Noroeste Online seguirá acompanhando de perto o desenrolar deste episódio, que atinge diretamente os agricultores familiares de Umuarama e pode representar grave afronta à decisão judicial e ao interesse público.

➡️ O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Umuarama apresente sua versão sobre os fatos.

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