O Paraná quer criar um programa social para garantir carteira de habilitação sem custos a pessoas de baixa renda: é o CNH Social. O projeto precisa passar pela aprovação dos deputados estaduais.
A iniciativa estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira habilitação, incluir ou mudar de categoria de forma gratuita. O programa prevê ainda isenção para realização de cursos especializados de direção e inclusão da observação sobre exercício de atividade remunerada no documento.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, vai isentar os beneficiários do pagamento de taxas de exames, cursos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.
O programa CNH Social vai beneficiar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, que residam no Paraná e que estejam inscritas no Cadastro Único, do Governo Federal.
As vagas serão divididas em quatro modalidades. A primeira é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, enquanto a segunda é destinada a quem já possui habilitação é quer acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação.
As outras duas modalidades terão reserva de vagas voltadas a estudantes formados no ensino médio estadual e mulheres. Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência.
CATVE
