A Prefeitura de Maringá iniciou o uso de equipamentos não letais por agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana. A lei municipal nº 11.901/2024, que autoriza os agentes a portarem esse tipo de equipamento, foi sancionada na quarta-feira (15), com veto ao artigo que previa prazo para que a medida entrasse em vigor. A administração municipal entende que não há necessidade do período de implantação de 90 dias, pois os agentes já foram capacitados e treinados para o uso dos equipamentos.
Dos 84 agentes de trânsito, 61 participaram dos treinamentos, passaram por teste psicológico e estão aptos a portar os equipamentos, chamados popularmente de arma de choque.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Delegado Luiz Alves considera que os agentes reconhecem que terão uma responsabilidade maior ao portar o equipamento. “Eles estão capacitados sobre em quais situações podem ou não usar”, disse. Ele lembra que há uma lei federal que já prevê e regulamenta o uso desse tipo de dispositivo pelos agentes de segurança.
Para ele, o uso dos dispositivos reforça a segurança dos servidores e da própria comunidade. “É um instrumento que, ao ser utilizado pelo agente em situações extremas de violência, apenas incapacita o indivíduo para que ele possa ser contido”, disse.
