A Prefeitura de Alto Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, publicou nesta quarta-feira (24) o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que trata do cadastramento de famílias interessadas em participar do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar.
O programa tem como objetivo selecionar famílias voluntárias para acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal nº 0633/2025.
Segundo a Secretaria, podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, residentes em Alto Paraíso há pelo menos um ano, com idoneidade moral, estabilidade financeira, espaço adequado na residência e disponibilidade para participar das capacitações e acompanhamentos técnicos. Não podem participar famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção ou em processo de adoção.
O processo de cadastramento será realizado em três etapas: entrega de documentação, visita domiciliar com entrevista e participação em capacitação inicial. Após aprovação, será firmado o Termo de Adesão com o município.
As famílias acolhedoras receberão bolsa-auxílio mensal no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido. Em casos específicos, como irmãos, necessidades especiais ou doenças graves, o benefício poderá ser ampliado. O acolhimento tem caráter voluntário, temporário e não gera vínculo empregatício com a administração municipal.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 27 de junho de 2025, em período indeterminado, e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Promoção Social, localizada na Avenida Pedro Amaro dos Santos, 900, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (44) 3664-1320 e (44) 99103-6075, pelo e-mail assistenciasocial@altoparaiso.pr.gov.br ou no site oficial do município: www.altoparaiso.pr.gov.br.
