A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 pelo Senado Federal, na terça-feira (3), abriu caminho para mudanças na organização da segurança pública e ampliou o debate sobre o papel das guardas municipais. Em Curitiba, o prefeito Eduardo Pimentel determinou o início de estudos para uma possível transformação da corporação em Polícia Municipal. Em Umuarama, o tema também pode entrar em discussão, junto com a elaboração de um plano municipal de segurança pública.
A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e encaminhada à promulgação. O texto prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, mas a mudança não ocorre automaticamente: cada município deverá avaliar a implantação e cumprir os requisitos legais.
Para Jaime Vieira de Lima, especialista em Segurança Pública Preventiva, palestrante e escritor, a PEC não reconhece automaticamente as atuais Guardas Municipais como Polícia Municipal. Segundo ele, o texto abre caminho para a criação de uma nova estrutura e de um novo cargo público nos municípios que decidirem adotar o modelo.
Jaime afirma que a implantação exigirá planejamento e diálogo. Na avaliação dele, prefeitos e vereadores deverão promover audiências públicas para explicar a proposta à comunidade e esclarecer aos atuais guardas municipais como a transição poderá ocorrer.
O especialista também avalia que o ingresso na Polícia Municipal deverá ocorrer por meio de novos concursos públicos direcionados à carreira, com formação voltada à atuação comunitária. Por isso, alerta que a mudança não é simples e que a aprovação da PEC, por si só, não define como cada município deverá organizar a nova estrutura.
Com quase três décadas de experiência na Guarda Municipal, Jaime é autor do Plano de Segurança Pública Básica de Indaiatuba (SP). Ele defende que os municípios acompanhem a PEC e iniciem estudos sobre as adequações necessárias. Também alerta para a importância de observar os requisitos legais, a fim de evitar questionamentos e possíveis responsabilidades para os gestores.
Em Umuarama, a discussão se relaciona à cobrança por um novo concurso para a Guarda Municipal e à necessidade de elaborar um plano de segurança pública. A eventual criação da Polícia Municipal, porém, dependerá da análise das regras após a promulgação e da definição de um modelo para o município.
Em breve, o Portal Noroeste Online divulgará um vídeo com Jaime Vieira de Lima sobre a importância da Polícia Municipal, os possíveis impactos da PEC e os desafios para os municípios.
