Dois empresários foram condenados pela Justiça a ressarcir o Município de Icaraíma, no Noroeste do Paraná, por prejuízos causados em fraudes a licitações. A decisão da Vara Cível atende a pedido apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em ação civil pública.
Conforme a ação, os empresários participaram de um esquema de direcionamento em procedimentos de dispensa de licitação para beneficiar uma empresa administrada por eles. Para simular uma disputa de preços, teriam sido apresentados orçamentos falsos em nome de outras empresas.
Durante as investigações, os proprietários ou administradores dessas empresas afirmaram ao Ministério Público que não participaram das licitações e que os documentos apresentados em seus nomes eram falsos. Também foi constatado que os endereços eletrônicos usados para enviar as cotações estavam vinculados a um mesmo número de telefone, atribuído a um dos citados na ação.
Um dos procedimentos investigados previa a contratação de uma palestra ou show para uma atividade destinada a idosos atendidos pelo serviço municipal de convivência e fortalecimento de vínculos.
Como ressarcimento pelos danos materiais, os empresários foram condenados ao pagamento de R$ 8.296,31, com juros e correção monetária até a quitação. A decisão também determinou o pagamento solidário de R$ 30 mil como reparação por dano moral coletivo.
