O deputado federal Tadeu Veneri anunciou que irá apresentar uma notícia de fato ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a apuração da aplicação de uma emenda Pix de R$ 6,5 milhões indicada pelo ex-deputado federal e ex-ministro Osmar Serraglio.
Segundo informações divulgadas pelo portal Transparência Sudoeste, os recursos teriam sido utilizados pela Prefeitura de Francisco Beltrão para pagamentos à Construtora Sudoeste, empresa da qual Serraglio é sócio ao lado de seus irmãos.
A representação deverá apontar indícios de possível conflito de interesses e eventual desvio de finalidade na utilização de recursos públicos federais. Em tese, os fatos poderão ser analisados sob possíveis crimes como peculato-desvio, caso fique comprovado o uso da função parlamentar para direcionamento de verba pública em benefício econômico próprio ou de empresa ligada ao autor da emenda.
A denúncia também menciona possíveis práticas de advocacia administrativa, caso haja comprovação de favorecimento de interesses privados perante a administração pública, além de possíveis atos de improbidade administrativa e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Para Tadeu Veneri, o caso reforça a necessidade de maior transparência e rastreabilidade das chamadas emendas Pix, tema que vem sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino no STF.
A notícia de fato deverá solicitar informações detalhadas à Prefeitura de Francisco Beltrão, ao sistema TransfereGov, aos órgãos de controle e também à empresa envolvida. Entre os documentos que poderão ser requisitados estão pagamentos realizados, aditivos contratuais, identificação de beneficiários finais, notas fiscais e eventuais comunicações entre o ex-parlamentar, o município e a construtora.
O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
Fonte: Transparência Sudoeste
