O vereador Rafael dos Santos Araújo (PL) teve o mandato cassado na Câmara de Vereador de Cianorte, em uma votação que contou com nove votos favoráveis à perda da legislatura do parlamentar.
A votação, realizada em uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (24), foi motivada pela quebra de decoro do vereador, após ele ser preso em duas ocasiões, em decorrência de uma operação da Polícia Civil deflagrada em outubro do ano passado. A investigação policial revelou que os envolvidos, o vereador e seu irmão, que é empresário na cidade, comercializavam medicamentos disfarçados de suplementos alimentares, com alegações enganosas como “100% natural”. O processo que levou à cassação do vereador do PL foi protocolado por um advogado e um ex-vereador de Cianorte.
Em fevereiro deste ano, a Câmara de Cianorte havia aprovado a abertura de uma Comissão Processante (CP) para analisar o pedido de cassação de Araújo.
Na sessão extraordinária desta sexta, Rafael Araújo não esteve presente.
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL PRENDE VEREADOR
A Polícia Civil do Paraná concluiu a investigação no âmbito da Operação Fake Fitness, em Cianorte, noroeste do Paraná, onde um vereador foi preso em outubro deste ano. A investigação policial revelou que os envolvidos, um vereador e um empresário da cidade, adquiriam as cápsulas in natura clandestinamente de outro estado, envazavam, rotulavam em suas residências e comercializavam medicamentos disfarçados de suplementos alimentares, com alegações enganosas como “100% natural”.
No entanto, laudos periciais confirmaram a presença de substâncias controladas de alto risco à saúde, como:
- Sibutramina (anorexígeno com risco de efeitos cardiovasculares)
- Fluoxetina (antidepressivo de uso controlado)
- Tadalafila (vasodilatador não declarado)
- Cafeína em dosagens incompatíveis com os padrões da ANVISA
Segundo a investigação da Polícia Civil do Paraná, as substâncias não constavam nos rótulos, que por sua vez foram falsificados com uso indevido de nomes e CNPJs de empresas reais e regularmente constituídas, sem qualquer autorização, visando ocultar a origem criminosa dos produtos e criar uma aparência de legalidade perante consumidores e órgãos de fiscalização.
Houve o indiciamento, oferecimento e recebimento da denúncia contra quatro investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e posse irregular de arma de fogo de uso permitido, no caso de um vereador da atual legislatura de Cianorte.
Um dos indiciados foi identificado como fornecedor clandestino das cápsulas “in natura”, enviadas a partir de Goiás. Ele encontra-se foragido da Justiça, com mandado de prisão temporária ativo, expedido pela Vara Judicial de São Simão/GO, e é apontado como membro de organização criminosa investigada na Operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que visava desarticular fábricas clandestinas e esquema interestadual de distribuição de medicamentos adulterados. A investigação apontou que mesmo após as apreensões e prisões em flagrante na primeira fase da operação, realizada em junho deste ano, os indiciados continuaram a vender os medicamentos por meio de plataformas digitais, demonstrando a continuidade deliberada das práticas ilícitas. Os presos foram encaminhados ao Departamento Penitenciário do Paraná (Deppen), onde permanecerão à disposição da Justiça. No dia nove de outubro, o vereador e seu irmão, que é empresário em Cianorte, foram presos durante a primeira fase da investigação. À época, a esposa do vereador também foi conduzida à delegacia, mas foi ouvida e liberada.
Fonte: Maringá post
