Cerca de 400 famílias de trabalhadores rurais ocupam, desde a madrugada do dia 22 de dezembro, parte da Fazenda Santa Fé, localizada no município de Xambrê, no Noroeste do Paraná. A mobilização é organizada pelo Movimento Terra e Alimento (MTA) e pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), que divulgaram um manifesto público no domingo (28) reivindicando a destinação da área para a reforma agrária e a restauração da missão social e religiosa original da propriedade.
Segundo o documento, a ocupação ocorreu de forma pacífica e tem como objetivo transformar a área em um espaço de produção de alimentos saudáveis, voltado à subsistência das famílias acampadas e ao abastecimento solidário das comunidades da região. Devido à falta de infraestrutura básica, especialmente acesso à água potável, os organizadores informam que houve o deslocamento temporário da base do acampamento para a sede da fazenda no dia 27 de dezembro, buscando garantir condições mínimas de sobrevivência e organização coletiva.
Histórico da Fazenda Santa Fé
Conforme o manifesto divulgado no domingo, a Fazenda Santa Fé foi doada pelo Estado do Paraná em 1951 ao missionário norte-americano Alberto Jackson Byington Júnior, com a finalidade de implantação de uma comunidade religiosa e missionária, voltada à educação popular, assistência social e formação espiritual no meio rural.
Em 1959, foi criada a Associação Colaboradores do Brasil (COLAB), entidade religiosa sem fins lucrativos que passou a administrar a área. O Estatuto da associação estabelece, entre seus objetivos, ações missionárias, projetos de assistência social, enfrentamento da pobreza e proibição expressa de qualquer exploração econômica privada da terra.
Os movimentos afirmam que, após o falecimento do fundador, a entidade teria passado por mudanças administrativas e que, a partir de 2015, colaboradores históricos foram expulsos da fazenda. Ainda segundo o manifesto, a área passou a ser explorada como empreendimento agropecuário privado, caracterizando desvio de finalidade estatutária.
Disputa judicial e função social da terra
O documento também cita que a Fazenda Santa Fé é alvo de disputas judiciais envolvendo o INCRA. Em 2016, o órgão ingressou com ação questionando os títulos da área, por estar localizada em faixa de fronteira, pertencente à União. Embora tenha havido decisão favorável em primeira instância, o entendimento foi revertido em instâncias superiores.
Paralelamente, o INCRA realizou vistoria técnica, que teria constatado a improdutividade da propriedade e o descumprimento da função social da terra, prevista no artigo 186 da Constituição Federal. Em outra ação judicial, ainda em tramitação, a Justiça Federal já teria reconhecido a possibilidade de desapropriação da área para fins de reforma agrária, conforme relatam os movimentos.
Críticas à atuação policial
Outro ponto abordado no manifesto divulgado no domingo (28) é a crítica à atuação da Polícia Militar do Paraná em conflitos fundiários. O MTA e a FNL denunciam o uso do chamado “desforço imediato” como justificativa para intervenções policiais sem ordem judicial, o que, segundo as organizações, viola o devido processo legal e direitos constitucionais das famílias acampadas.
Os movimentos defendem que qualquer ação de reintegração de posse em ocupações coletivas deve ocorrer somente mediante decisão judicial, após análise do contexto social e histórico do conflito.
Posicionamento dos movimentos
No manifesto, as organizações afirmam que não se consideram invasoras, mas trabalhadores rurais que reivindicam o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Terra. O documento também reforça que a Fazenda Santa Fé deve cumprir sua função social, seja por meio da retomada do projeto missionário original, seja pela destinação da área à reforma agrária.
“A terra não é mercadoria. É vida, missão e direito de quem nela trabalha”, destaca o manifesto divulgado no domingo (28), que conclui pedindo apoio da sociedade civil, igrejas, movimentos sociais e autoridades públicas.
