Na manhã desta terça-feira (29), policiais militares ambientais da 3ª Companhia, 2º Pelotão do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPMA), em apoio à Companhia de Polícia Especializada (CPE), atenderam a uma denúncia anônima recebida pelo Disque Denúncia 181, no município de Querência do Norte/PR.
No local, em área urbana, a equipe constatou a perfuração irregular de um poço tubular para captação de águas subterrâneas, sem a devida Anuência Prévia dos órgãos ambientais competentes.
Diante da situação, foram adotadas medidas tanto na esfera criminal quanto administrativa. Na criminal, foi lavrado Termo Circunstanciado de Infração Penal, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. Já na administrativa, foram aplicados autos de infração ambiental e determinado o embargo imediato das atividades.
Resultados da Operação
- 03 Autos de Infração Ambiental – totalizando R$ 20.000,00 (Art. 66 e 80);
- 02 Termos Circunstanciados lavrados;
- 01 maquinário perfuratriz (perfurador de poço artesiano) apreendido;
- Embargo das atividades irregulares.
A Polícia Militar Ambiental reforça que atividades de perfuração de poços e demais serviços que envolvem recursos hídricos devem estar devidamente autorizados, e que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181.
