A Polícia Militar Ambiental do Paraná (PMPR) interditou, nesta segunda-feira (9), a instalação de um poço tubular utilizado para captação de água subterrânea na zona urbana de Umuarama. A estrutura estava sendo perfurada sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes, o que configura infração ambiental.
De acordo com a corporação, a ação ocorreu após denúncia recebida pela 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental. No local, os policiais constataram que o responsável pela obra não possuía Anuência Prévia nem o Cadastro Obrigatório junto ao Instituto Água e Terra (IAT), exigido pela Portaria IAT nº 143/2021 para empreendimentos que exploram recursos hídricos.
A fiscalização resultou na lavratura de dois Autos de Infração Ambiental, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00, com base nos artigos 66 e 80 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as sanções por crimes contra o meio ambiente.
Além das sanções administrativas, foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Infração Penal com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Um termo de apreensão também foi emitido para os equipamentos utilizados na perfuração irregular.
Segundo a Polícia Ambiental, ações como essa visam garantir o uso sustentável dos recursos naturais e coibir práticas que possam prejudicar o meio ambiente e os mananciais subterrâneos da região.
“A legislação ambiental existe para proteger nossos recursos hídricos e a saúde pública. Perfurações irregulares comprometem o equilíbrio ambiental e não serão toleradas”, destacou um dos policiais que atuou na operação.
A Polícia Militar Ambiental reforça que denúncias podem ser feitas anonimamente por meio dos canais oficiais da corporação.
