A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, provocou forte reação das APAEs do Paraná e acendeu um alerta sobre o futuro da educação especial no estado. A ação contesta a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e garantem o apoio do governo à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs.
Em Umuarama, a diretora da APAE gravou um vídeo oficial se colocando à disposição da comunidade para esclarecer dúvidas, defender o trabalho desenvolvido na instituição e reforçar o compromisso com os mais de 300 alunos atendidos localmente. Ela destacou a seriedade do momento e conclamou apoio da sociedade para proteger um direito conquistado ao longo de décadas.
A proposta da ação — que pretende que todas as APAEs do Paraná deixem de atuar como instituições de ensino — foi duramente repudiada pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, que representa 343 escolas e mais de 40 mil alunos com deficiência intelectual e múltipla. Segundo a entidade, a tentativa de descredenciamento desconsidera a realidade concreta de milhares de famílias que optam, com base em avaliações técnicas, pelo atendimento especializado oferecido pelas APAEs.
Apoio institucional
A mobilização em defesa das APAEs conta com o respaldo do Governo do Estado do Paraná e da Assembleia Legislativa, especialmente por meio de seu presidente, deputado Alexandre Curi, que tem atuado diretamente na articulação para proteger as instituições.
“É inadmissível desconsiderar o direito à escolha das famílias, o trabalho técnico das equipes multiprofissionais e a excelência das escolas especializadas que promovem inclusão, autonomia e qualidade de vida”, diz trecho da nota divulgada pela Federação das APAEs do Paraná.
Direito garantido pela Constituição
A Federação reforça que o artigo 208 da Constituição Federal garante o direito à educação especial. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico com status constitucional, não veda as escolas especializadas, mas assegura a liberdade de escolha e o respeito à diversidade.
Com mais de 70 anos de atuação no Brasil, as APAEs se tornaram referência nacional em educação, saúde e inclusão social, por meio de um modelo de ensino centrado nas necessidades individuais de cada aluno. A tentativa de extinguir essa modalidade educacional é vista como um retrocesso.
Mobilização social e alerta à sociedade
A Federação das APAEs do Estado do Paraná reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do direito à educação de qualidade e convida a sociedade, autoridades e órgãos de controle a rejeitarem qualquer iniciativa que imponha um modelo único, excludente e insensível às particularidades das pessoas com deficiência.
A diretora da APAE de Umuarama finaliza sua mensagem com um apelo: “Precisamos estar unidos. A APAE é uma escolha da família, do aluno, e um direito que deve ser preservado. Estamos prontos para dialogar, informar e resistir”.
O caso agora aguarda deliberação do Supremo Tribunal Federal, enquanto cresce a mobilização popular e institucional em apoio às APAEs.
